Violência e armas (XLII/2024)

 

“O fato de que armas de fogo registradas legalmente são quase nunca usadas em crimes sérios não deteve os governos ingleses de continuar a apertar os controles ao armamento” (p. 195). Esta frase surge no capítulo que tem por título “somente os criminosos possuem armas”. Tanto o título do capítulo como a frase com que iniciei o texto retratam a realidade brasileira, todavia, fico perplexo que estejam descrevendo a realidade da Inglaterra.

Joyce Lee Malcom, autora de “Violência e armas”, é Ph.D em História Comparada, especialista no estudo de leis constitucionais do período britânico e colonial americano, irá nos mostrar a falácia de quem defende que o menor uso de armas significa uma menor onda de crimes. Para isso, em seu livro, era desenvolverá a presença de armas de fogo desde o tempo medieval até a história do século XX da Inglaterra. Além disso, ainda nos oferecerá um precioso capítulo em que compara a situação atual da Inglaterra com os Estados Unidos, país em que a garantia da proteção individual é garantida na Constituição.

“Armas cometem crimes?” é a pergunta com que a autora inicia o primeiro capítulo do seu livro. Mais uma vez, fiquei perplexo que num livro sobre a história do armamento e desarmamento da Inglaterra pudesse, na verdade, parecer que falasse dos brasileiros. A pergunta é de resposta tão óbvia que jamais poderia imaginar que se desse em contexto inglês. Já estou acostumado, no Brasil, a mostrar e defender que a grama é verde, contudo, diante de outros países com histórico de defesa do direito individual é surpreendente que, para eles, também vejamos que a manipulação e a distorção da realidade ocorram.

Primeiro mito combatido no livro é que a Inglaterra sempre foi um país violento. Porém, com o controle de armas pelo cidadão comum, a violência no país cresceu assustadoramente no século XX até os dias atuais. Cresceu como nunca antes, desde a Idade Média inglesa. Vamos comparar o que eu disse com o seguinte outro fato, “…o fato enigmático de que a era Vitoriana conseguiu manter uma taxa invejavelmente baixa de crimes violentos, apesar dos numerosos problemas sociais e de nenhum controle sobre as armas” (p. 13). Quer mais?

“Armas de fogo — mosquetes, espingardas e armas curtas — tornaram-se de uso mais comum no século dezesseis, quando os homicídios já estavam em declínio. De lá até 1920 não houve restrições efetivas à sua posse. As duas tendências se cruzam: os crimes violentos continuaram claramente a declinar ao mesmo tempo em que as armas se tornavam cada vez mais disponíveis” (p. 32).

A autora passa a nos fornecer os eventos históricos que desenvolveram e aprimoraram o sistema jurídico inglês e aqui um dos pontos centrais é que “a defesa própria foi há muito tempo reconhecida como não somente uma, mas como a “lei primária da natureza” (p. 35).

Há detalhes no desenvolvimento histórico dos crimes que são fascinantes e tendem a mascarar a realidade que temos do nosso próprio passado. Por exemplo, na Idade Média, o número de crimes contra pessoas poderia ser ainda menor, mas “os jurados podem ter desejado proteger a família do falecido, já que a lei daquela época punia o suicídio com o confisco dos bens imóveis da pessoa pelo rei” (p. 43). Embora por todos os séculos anteriores ao século XX, o número de crimes contra propriedades era sempre maior do que o de crimes contra pessoas, descobrimos o crescente número de infanticídio ocorrido nos séculos dezesseis, dezessete e dezoito, tornando-o um dos crimes mais comuns da Inglaterra.

Quando começam a surgir, por parte dos governos, as primeiras restrições à posse de armas por cidadãos comuns, isto refletia o desejo do governo em controlar grupos revolucionários. Assim, o padrão se intensificava cada vez mais: quando em guerra, armava-se os cidadãos e, uma vez vindo o período de paz, o próprio governo ia e desarmava o seu cidadão. Ainda que a maior parte dos assassinatos ocorre-se “com aquilo que se encontrava à mão no calor do momento” (machadinhas, facas, pedras etc), foram as armas de fogo o alvo dessas leis. Isto demonstra que, assim como em todos os lugares do mundo, o governo quer é se proteger contra um cidadão que resolva proteger-se de ações governamentais exageradas e invasivas.

O que foi dito no parágrafo acima é tão óbvio que, mesmo com dados e estatísticas favoráveis às armas de fogo (isto é, as pessoas envolvidas em crimes contra outro ser humano dispunham sempre de outros objetos para atentar contra a vida), ainda assim era contra as armas de fogo que cada vez mais as leis restritivas se impunham.

Por fim, o que pensar quando a própria Inglaterra entrou numa espiral de desarmamento do cidadão comum contra todos os dados e estatísticas. O que só me leva a encarar a realidade de que aquele dito que diz “contra fatos não há argumentos” é pura ingenuidade. O que vale é: “contra a ideologia não há fatos”.

            Fábio Ribas